Prefeituras de Limoeiro, Bom Jardim e Orobó são investigadas pelo o Ministério Público de Contas

Em abril deste ano, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) instaurou Procedimento Preparatório de Representação n.º 05/2022 para investigar possíveis irregularidades na aquisição de kits de robótica educacional, materiais de apoio e a contratação de cursos de capacitação em robótica em municípios pernambucanos.

A investigação prévia identificou irregularidades nas cidades de  Bom Jardim, Orobó, João Alfredo, Limoeiro e outras cidades. A atuação do MPC-PE, então, impediu a realização de pagamentos e a devolução dos valores já pagos pelos entes públicos à empresa, totalizando numa economia de R$ 16 milhões aos cofres públicos.

“Realizamos diversas ações de auditoria, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resultando na identificação de problemas como a precariedade da pesquisa de preços, editais idênticos sendo executados em prefeituras distintas, indícios de direcionamento à empresa vencedora da licitação e, também, superfaturamento”, disse o procurador-geral de Contas do MPC-PE, Gustavo Massa.

Com a identificação das irregularidades, as prefeituras cancelaram os contratos firmados, as licitações realizadas e suspenderam os pagamentos. Os Kits recebidos foram devolvidos e os valores, eventualmente pagos, foram ressarcidos aos cofres municipais.



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