Machados: MPPE recomenda realizar cadastro dos cidadãos para recebimento de benefício

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Secretaria de Assistência Social do município de Machados que adotem medidas necessárias para a inscrição de todos os idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no cadastro único do Ministério do Desenvolvimento Social. De acordo com a promotora de Justiça Danielle Belgo de Freitas, 174 beneficiários ainda não realizaram a inscrição no cadastro único. O procedimento deve ser feito por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Segundo a publicação, o prazo de inscrição vai até dezembro e o idoso ou deficiente que não conseguir se inscrever terá seus benefícios suspensos em 2019. BPC - é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que não possam manter-se ou serem mantidos por suas famílias.


Postar um comentário

0 Comentários