Nota de Esclarecimento: Eremsag

Machados 07\10\2017

Esclarecimento sobre o Projeto de Lei Nº 002/2017 em tramitação na Câmara de Vereadores do nosso Município, que trata sobre a cessão (empréstimo) da área onde funciona a EREMSAG:
Os documentos oficiais enviados à Casa Flávio Pessoa Guerra (Câmara Municipal), Portaria Interministerial (507/ 2011/ art. 39, IV, § 5), ofício da GEARE 223/2017 e ofício circular da GRE Vale do Capibaribe de 04/10/2017, comprovam a veracidade do que foi informado e detalhado aos nossos estudantes, bem como a toda comunidade escolar, de que alguns investimentos tanto estaduais como federais necessitam de documento de regularização do empréstimo da área onde funciona a EREMSAG.
A Escola já funciona nesta área/prédio a mais de 35 anos sem nenhum documento legal de empréstimo (cessão), por este motivo alguns convênios e melhorias não podem ser celebrados por não haver legalidade no empréstimo da área supracitada. A exemplo disso: Construção de quadra (citada no ofício GEARE 223/2017, oriundo da Secretaria de Educação do Estado de PE), laboratórios, refeitório entre outros benefícios. Portanto, é de suma importância que este projeto que regulariza esta situação possa ser aprovado pela maioria dos membros do Poder Legislativo e por isso contamos com a consciência dos senhores vereadores no sentido de se sensibilizarem e aprovarem o referido projeto.
Nossos estudantes, professores, funcionários e também a população machadense agradecem aos poderes Executivo e Legislativo Municipal pela iniciativa e aprovação do projeto em pauta. Sabemos do compromisso de todos (vereadores), com nossos jovens, quer sejam estudantes da rede estadual como também os da rede municipal que no futuro muito próximo também irão fazer parte da rede estadual de ensino, podendo usufruir dos benefícios deste projeto.
O Estado não tem a intenção de tirar nada do município e sim firmar uma parceria que só trará inúmeros benefícios aos estudantes que utilizam e os que no futuro utilizarão a Rede de Ensino Estadual. Por:  Adeilda Moura


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