Prefeito de São Vicente Férrer é denunciado

Flávio Regis é denunciado - Eleições 2016 1
Foto: Reprodução / Google


A Coligação Juntos Para Mudar São Vicente Férrer (PSDB / PTB / DEM / PV / PROS) ingressou com uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o prefeito reeleito do município, Flávio Regis (PSB) e do seu vice Braúlio Guedes (PT), sob alegação do uso indevido da máquina pública e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral deste ano.


As informações apuradas pela equipe do Blog detectaram as motivações da ação que será julgada pela juíza Raquel Evangelista Feitosa da 141ª Zona Eleitoral. A coligação oposicionista apresentou provas contra Flávio e Braúlio, candidatos à reeleição, alegando abuso de poder econômico, poder político e uso indevido da máquina pública, durante a disputa eleitoral, tendo como foco principal a utilização indevida de veículos do transporte escolar (micro-ônibus e ônibus), utilizados, supostamente, para transportar militantes políticos e para participar das carreatas, respectivamente.


Outra alegação foi o grande volume de abastecimento de motos e carros, no posto de combustível parceiro da Prefeitura Municipal. Segundo a acusação, logo em seguida ao abastecimento, os veículos ingressaram na carreata promovida pela coligação situacionista nas principais ruas da cidade. Não tivemos acesso aos autos do processo, mas apuramos que há provas em fotos e vídeos das acusações supracitadas.


É importante destacar que no ano passado houve mudanças na legislação eleitoral e caso fique comprovado o grande volume de abastecimento em benefício de eventos políticos, junto a outras despesas corriqueiras de campanha, será difícil, mas não impossível, estabelecer uma defesa coerente justificando os gastos abaixo do limite estabelecido para esta campanha municipal, cujo o teto foi estabelecido em R$ 149.812,59, conforme os valores estabelecidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obedecendo o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.


Caso o prefeito reeleito seja condenado em 1ª instância, poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Por sua vez, caso o TRE não julgue o processo até a diplomação e posse, Flávio Regis e Braúlio Guedes serão diplomados e empossados normalmente, aguardando o julgamento no exercício dos cargos por ter alcançado votação acima de 50% dos votos válidos, especificamente 54,80%. Caso o TRE julgue a AIJE procedente e casse o novo mandato dos candidatos reeleitos, mesmo que recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os vencedores majoritários das eleições 2016 deixarão os cargos e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores assumirá o comando do município provisoriamente enquanto não houver eleições suplementares para escolha do novo Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme estabelecido pela nova legislação eleitoral.


A acusação, através da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, está sendo coordenada pela advogada Zíngara de Moura Câmelo Maranhão. A defesa da coligação situacionista está aos cuidados da advogada Vanessa Chaves Saad.


Até o momento nenhuma das duas coligações se manifestaram publicamente. Mas segundo informações de bastidores há uma certa apreensão por parte da situação, formada pela Coligação Frente Popular Vicentina (PSB / PP / PDT / PSD / PT / PMDB) e bastante cautela por parte da oposição, formada pela Coligação Juntos Para Mudar São Vicente Férrer (PSDB / PTB / DEM / PV / PROS), motivada pelas últimas derrotas sofridas em ações judiciais nas eleições de 2012, apesar de entenderem que desta vez há provas robustas e contundentes.


Segundo o site do TRE-PE o processo na 1ª instância já está nas alegações finais. A expectativa é que a sentença seja publicada ainda neste mês de novembro.


A seguir confira mais informações da Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o Prefeito Flávio Regis e o vice Braúlio Guedes:



Flávio Regis é denunciado - Eleições 2016 2
Imagem: TRE-PE


FONTE: Blog do Adilson



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